Está em curso a elaboração do Regulamento para Culturas Oleaginosas, que visa estabelecer regras e procedimentos para produção, transporte, armazenamento, processamento, importação e exportação de oleaginosas, de forma a estruturar a cadeia de valor destas culturas para satisfazer a demanda nacional e internacional.

Com a aprovação e implementação deste Regulamento projecta-se:

1. Aumento da produção e produtividade das culturas oleaginosas;
2. Maior disponibilidade de insumos e novas tecnologias para os produtores;
3. Melhorar a estabilidade e competitividade da produção nacional de oleaginosas;
4. Estimular o crescimento da indústria de processamento local de oleaginosas;
5. Reforçar a disciplina e legalidade ao longo da cadeia de valor;
6. Reforçar a capacidade de fiscalização;
7. Poupar divisas que actualmente são usadas na importação de matéria-prima para a indústria de óleo e ração;
8. Aumentar a contribuição para balança de pagamento;
9. Reduzir a dependência dos preços das oleaginosas em relação ao preço internacional;
10. Aumentar a participação dos produtores na governação do subsector;
11. Arrecadar receitas para financiar actividades de promoção e desenvolvimento da cadeia de valor das oleaginosas;
12. Maior rentabilidade dos actores.

Está em curso o processo de auscultação dos intervenientes da cadeia de valor das oleaginosas.

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