REGULAMENTO PARA CULTURAS OLEAGINOSAS
Está em curso a elaboração do Regulamento para Culturas Oleaginosas, que visa estabelecer regras e procedimentos para produção, transporte, armazenamento, processamento, importação e exportação de oleaginosas, de forma a estruturar a cadeia de valor destas culturas para satisfazer a demanda nacional e internacional.
As oleaginosas consideradas prioritárias para o presente quinquénio são a Soja, o Gergelim e o Girassol.
Com a aprovação e implementação do Regulamento para Culturas Oleaginosas (em elaboração) projecta-se:
- Aumento da produção e produtividade das culturas oleaginosas;
- Maior disponibilidade de insumos e novas tecnologias para os produtores;
- Melhorar a estabilidade e competitividade da produção nacional de oleaginosas;
- Estimular o crescimento da indústria de processamento local de oleaginosas;
- Reforçar a disciplina e legalidade ao longo da cadeia de valor
- Reforçar a capacidade de fiscalização;
- Poupar divisas que actualmente são usadas na importação de matéria-prima para a indústria de óleo e ração;
- Aumentar a contribuição para balança de pagamento;
- Reduzir a dependência dos preços das oleaginosas em relação ao preço internacional;
- Aumentar a participação dos produtores na governação do subsector, que melhor defenderão seus interesses;
- Arrecadar receitas para financiar actividades de promoção e desenvolvimento da cadeia de valor das oleaginosas;
- Maior rentabilidade dos actores.
Este processo envolveu auscultação dos actores da cadeia de valor das oleaginosas, com destaque para AMIA, AIOPA, FONPA, UNAC, AAM., MEF,MIC, MAEFP, MITSS, MJCR.