No âmbito da implementação do Decreto n°75/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento para Culturas Oleaginosas, o IAOM, IP disponibiliza pela primeira vez, concessões para o fomento do Gergelim no nosso país. Esta actividade surge para impulsionar a exploração de áreas potenciais para a produção do Gergelim, com o objectivo de melhorar a estrutura organizativa desta importante cadeia de valor agrícola, bem como incrementar o rendimento das famílias produtoras, através de uma maior intervenção do sector privado na provisão de insumos de qualidade e garantia de compra a preços mais justos.

Espera-se que este novo modelo de organização imprima uma nova dinâmica na cadeia produtiva do Gergelim e seja capaz de gerar impactos cada vez mais positivos na estabilidade da renda das famílias produtoras e na melhoria das ligações de mercado, permitindo que o país possa colocar no mercado internacional, gergelim de melhor qualidade e elevar a sua contribuição na balança nacional de pagamentos.

Paralelamente, ao abrigo do Decreto n°37/2015, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento para a Cultura de Algodão, foram relançadas as concessões livres para o fomento do Algodão no intuito de atrair novos operadores devidamente capacitados para dinamizarem esta cadeia de valor, igualmente importante na captação de divisas para o país.

As concessões para a promoção do fomento destas duas culturas localizam-se em 131 distritos com condições edafo-climáticas favoráveis nas três regiões do no nosso país.

Assim, neste momento decorrem dois concursos públicos onde são convidados todos os interessados em concorrer para o desenvolvimento da actividade de fomento destas culturas, sendo elegíveis, singulares, empresas e organizações (associações e/cooperativas) que demonstrem possuir qualificações jurídica, técnica, financeira e regularidade fiscal, através da apresentação da respectiva documentação comprovativa. Os concursos encerram a 27 de Julho corrente.

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