Equipas técnicas estão no terreno para garantir a protecção do rendimento de mais de 800 mil produtores familiares de algodão e oleaginosas

O Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique, I.P. – IAOM, IP deu início a uma missão técnica de monitoria da comercialização cujo objectivo é assegurar a divulgação dos preços mínimos de compra ao produtor e a fiscalização rigorosa da comercialização de algodão caroço e oleaginosas na campanha agrária 2025/26.

A acção decorre em todas as principais zonas produtoras do país e enquadra-se na política do Governo de garantir preços justos e estáveis ao produtor, através da aplicação das tabelas oficiais aprovadas pelo Conselho de Ministros.

Preços Mínimos Obrigatórios – Campanha 2025/26

Para a presente campanha, o Governo estabeleceu valores históricos para as principais culturas de rendimentoproduzidas no país, com destaque para o aumento do preço doalgodão caroço como medida para travar o abandono da cultura:

Algodão Caroço – 27,00 MT/Kg Preço mínimo obrigatório para travar abandono da cultura

Gergelim – 70,00 MT/Kg Valor histórico para proteger a renda dos produtores

Soja – 30,00 MT/Kg Estímulo à produção e abastecimento à industria nacional e o Mercado internacional

Girassol 32,00 MT/Kg Garantia de renda ao produtor

Estes valores são de cumprimento obrigatório por todos os operadores registados pelo IAOM, IP para a comercializaçãoprimária. O preço mínimo representa o valor mais baixo que pode ser pago ao produtor. Compras abaixo destes valores configuram incumprimento legal, sujeito à sanções ao abrigo dos Decretos 37/2015, de 31 de Dezembro e 75/2022, de 30 de Dezembro.

2. Âmbito e Frentes da Missão

As brigadas técnicas do IAOM, IP estão mobilizadas em 4 frentes de actuação:

2.1 Sensibilização nas Comunidades 

As equipas realizam sessões de esclarecimento junto de produtores, associações, líderes comunitários e compradores. O foco é garantir que todos conhecem as tabelas oficiais, os seus direitos e deveres. Esta frente visa prevenir abusos por parte de compradores sem escrúpulos, e eliminar a alegação de “desconhecimento da lei”.

2.2 Verificação de Pesos e Medidas

Técnicos do IAOM, IP inspeccionam e testam as balanças utilizadas pelos operadores nas zonas de fomento e de comercialização. O objectivo é assegurar que os instrumentos de pesagem estão calibrados e certificados pelas entidades competentes, evitando fraudes na pesagem e garantindo que o produtor recebe pelo peso real do seu produto.

2.3 Registo de Operadores  

A missão inclui a fiscalização do registo electrónicoobrigatório emitido pelo IAOM, I.P. para o exercício da atividade de comercialização primária de algodão e oleaginosas. Apenas operadores devidamente registadospodem actuar no mercado. A actividade de compra sem registo será interrompida e sujeita a sanções de acordo com o quadro regulatório vigente.

2.4 Relatórios de Monitoria e Dados de Comercialização 

Durante a missão, as equipas enviam relatórios semanais com dados de volume transacionado, preços praticados, guias electrónicas emitidas e principais constrangimentos identificados em cada província. Esta informação permite avaliar o ritmo de escoamento da produção e corrigir, em tempo útil, eventuais anomalias ou distorções de mercado.

3. Objectivo Estratégico da Missão

Com esta intervenção, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas através do IAOM, IP procura:

1. Proteger o rendimento de mais de 800 mil produtores familiares que dependem destas culturas como fonte principal de renda.

2. Garantir transparência no processo de comercialização, desde o mercado primário até ao escoamento para o destino final.

3. Combater a fuga ao fisco através da formalização das operações e verificação da conformidade legal do operador.

4. Impedir compras ilegais e o desrespeito às normas regulamentares.

5. Assegurar a aplicação do mecanismo de compensação do diferencial do algodão, garantindo que o valor pago pelo IAOM, IP chega efectivamente ao bolso do produtor.

4. Aviso aos Operadores e Produtores

*Aos Operadores: O cumprimento integral dos preços mínimos é condição essencial para actuar em conformidade legal. O incumprimento, comprovado pelas brigadas, implica sanções que podem culminar com a suspensão do operador na campanha 2026/27.

*Aos Produtores:* O preço mínimo é um direito. Exija sempre o pagamento de 27,00 MT/Kg para algodão caroço, 70,00 MT/Kg para gergelim, 30,00 MT/Kg para soja e 32,00 MT/Kg para girassol. 

Caso receba proposta de compra abaixo destes valores, denuncie imediatamente:

– À equipa técnica do IAOM, IP presente na sua área

– À AAOM ou ao FONPA 

– Linha verde IAOM, IP: [21431016] | Email: [info@iaom.gov.mz]

O IAOM reafirma o seu compromisso com a observância depreços justos fixados por lei e assegura uma fiscalizaçãoefectiva para garantir o seu cumprimento por todos os actores, em prol do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do algodão e das oleaginosas.

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